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http://hdl.handle.net/11144/5182
Título: | O direito à igualdade na Constituição brasileira |
Autor: | Lobo, Bárbara |
Palavras-chave: | Direito constitucional Direito público Direitos Humanos |
Data: | 2013 |
Editora: | Forum |
Resumo: | O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação é um estudo sobre as ações afirmativas no âmbito da educação brasileira, como instrumento de promoção da igualdade e combate da discriminação racial, bem como visou ao comentário do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e da Lei de cotas nas universidades (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012). Seu objetivo foi analisar a concepção do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito, bem como de que forma tal princípio pode ser utilizado para fundamentar a adoção de ações afirmativas no combate à discriminação racial. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5182 |
ISSN: | 978-85-7700-695-3 |
Aparece nas colecções: | DDIR - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LIVRO_2013_ED_DIREITO_À_IGUALDADE_direito_a_igualdade_na_constituicao.pdf | 654,24 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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