Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11144/5182
Title: | O direito à igualdade na Constituição brasileira |
Authors: | Lobo, Bárbara |
Keywords: | Direito constitucional Direito público Direitos Humanos |
Issue Date: | 2013 |
Publisher: | Forum |
Abstract: | O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação é um estudo sobre as ações afirmativas no âmbito da educação brasileira, como instrumento de promoção da igualdade e combate da discriminação racial, bem como visou ao comentário do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e da Lei de cotas nas universidades (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012). Seu objetivo foi analisar a concepção do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito, bem como de que forma tal princípio pode ser utilizado para fundamentar a adoção de ações afirmativas no combate à discriminação racial. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5182 |
ISSN: | 978-85-7700-695-3 |
Appears in Collections: | DDIR - Livros e Capítulos de Livros |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
LIVRO_2013_ED_DIREITO_À_IGUALDADE_direito_a_igualdade_na_constituicao.pdf | 654,24 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.