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Considerando-se a Teoria Constitucional Contemporânea de aplicabilidade das normas constitucionais, este artigo analisa a efetivação da norma que dispõe sobre o recebimento do adicional de penosidade como direito fundamental dos trabalhadores. Inserida na teoria constitucional clássica de aplicabilidade das normas constitucionais dentre as normas programáticas, o direito social que ora se analisa não foi regulado pelo Legislativo, o que acarreta incontáveis prejuízos aos trabalhadores q...
O presente trabalho surge da vontade de investigar as causas de uma das desigualdades mais antigas e cruéis da sociedade brasileira: a desigualdade racial. Após mais de 120 anos de abolição da escravatura e 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, subsiste tal desrespeito ao direito fundamental de igualdade, o que exige esforços em todos os sentidos para a sua efetivação. A dificuldade de enfrentamento do tema se dá pela existência, no Brasil, do chamado racismo instituciona...
A pandemia Covid-19 teve um impacto sem precedentes na indústria do turismo. Acredita-se que a recuperação do setor passa por um forte investimento em tecnologias que permitam criar e gerir a perceção dos turistas sobre a imagem virtual dos destinos turísticos. Este artigo propõe uma discussão sobre a relevância do User Generated Content (UGC) para revelar a imagem virtual de um destino turístico, a fim de contribuir para a criação de um Smart Tourism Destination (STD). A imagem virtual é est...
The main goal of semantic integration is to provide a virtual semantic view that is semantically connected to data so that applications can have integrated access to data sources through the virtual Knowledge Graph. A semantic view can be published on a semantic portal to make it reusable for building Knowledge Graphs for different applications. This paper takes the first step towards publishing a semantic view on a semantic portal. This paper has three main contributions. First, we intro...
O presente artigo antecede pesquisa densa acerca do “submundo” da prostituição, sob a óptica dos direitos fundamentais e a sua concreção. Analisou-se a relativização da dignidade humana pela negação àquelas pessoas que se prostituem do direito ao trabalho, bem como a sua condição de invisibilidade e mazela social. Destacou-se, ainda, por meio da análise dos direitos sexuais, que envolvem a liberdade, a indissolubilidade do “amálgama normativo” direito, moral e religião, demonstrando, ass...