O nome é a manifestação mais expressiva e sensível da personalidade. Todos os sujeitos de direito precisam de um sinal permanente e de fácil individualização, função preenchida pelo nome civil, razão pela qual internacionalmente é reconhecido que o direito ao nome constitui um direito humano fundamental. Por outro lado, existe também o direito dos Estados de que cada pessoa tenha um nome com um propósito de identificação civil, administrativa, fiscal, criminal. A necessidade de uma pessoa fís...

A presente dissertação tem como intuito apresentar, inicialmente, a arbitragem em si, bem como a figura do árbitro e sua importância para o procedimento arbitral, em especial, os deveres que esse assume quando aceita participar deste certame. Este trabalho traz maior ênfase ao dever de revelação, conferindo-lhe especial atenção por se tratar de regra de cuidado que deve ser respeitada pelo árbitro antes, durante e após o encerramento da arbitragem, pois reflete na sua imparcialidade e indepen...

O presente trabalho visa analisar o cenário da globalização com toda a carga de evolução tecnológica no domínio da comunicação interpessoal, que de certa forma, vem possibilitando a desedificação ou até mesmo o extermínio da privacidade das pessoas através da violação de seus dados pessoais sem precedentes e em larga escala. O que necessariamente num futuro causará danos graves e irreversíveis nas pessoas. A privacidade está em grande perigo se não forem tomadas as medidas legais necessárias ...

As organizações atuais, sejam elas públicas ou privadas, dependem dos seus recursos humanos para atingir o sucesso, isto é, os objetivos para os quais foram criadas. Os colaboradores, por sua vez, dependem das organizações para sustentar as suas famílias, mas também para aprender, trabalhar, evoluir como pessoas, criar relações interpessoais e para comprar produtos e serviços que são essenciais no seu dia-a-dia. A motivação é um dos instrumentos da gestão de recursos humanos e quando medido c...