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http://hdl.handle.net/11144/5182
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lobo, Bárbara | - |
dc.date.accessioned | 2021-09-08T12:56:40Z | - |
dc.date.available | 2021-09-08T12:56:40Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.issn | 978-85-7700-695-3 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5182 | - |
dc.description.abstract | O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação é um estudo sobre as ações afirmativas no âmbito da educação brasileira, como instrumento de promoção da igualdade e combate da discriminação racial, bem como visou ao comentário do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e da Lei de cotas nas universidades (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012). Seu objetivo foi analisar a concepção do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito, bem como de que forma tal princípio pode ser utilizado para fundamentar a adoção de ações afirmativas no combate à discriminação racial. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | Forum | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Direito constitucional | pt_PT |
dc.subject | Direito público | pt_PT |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_PT |
dc.title | O direito à igualdade na Constituição brasileira | pt_PT |
dc.type | book | pt_PT |
dc.date.updated | 2021-09-03T13:44:01Z | - |
dc.description.version | F111-22E2-7996 | Bárbara Natália Lages Lobo | - |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
dc.identifier.slug | cv-prod-761797 | - |
degois.publication.location | Belo Horizonte | pt_PT |
dc.peerreviewed | no | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LIVRO_2013_ED_DIREITO_À_IGUALDADE_direito_a_igualdade_na_constituicao.pdf | 654,24 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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