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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
10-Out-2022A responsabilidade civil extracontratual do estado pela morosidade processual e o direito a uma decisão em prazo razoável (Portugal - Brasil)Garcia, Maria Rita Manzarra de MouraDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Jan-2022Função social do registro de imóveis diante do surgimento de novas tecnologiasMathias, Ana Karina Rios de AraújoDissertação de MestradoAcesso Aberto
30-Set-2022Direito e sua interface com a tecnologia e neurociênciasFaria, Milena de BonisDissertação de MestradoAcesso Aberto
21-Nov-2022Justiça penal negociada e os limites da colaboração premiada no Brasil: uma análise à luz do direito comparadoMelo, Valber da SilvaDissertação de MestradoAcesso Aberto
8-Nov-2022Das penas privativas de liberdade em Portugal e no BrasilMessias, Bernardo GaubeDissertação de MestradoAcesso Aberto
8-Nov-2022Universalização dos direitos humanos no contexto da soberania popular e da dignidade humana.Santana, Guilherme SaldanhaDissertação de MestradoAcesso Aberto
21-Nov-2022O direito ao esquecimento como instrumento de dignidade humana do transgêneroViel, Camila CristinaDissertação de MestradoAcesso Aberto
27-Nov-2022Ônus da prova na responsabilidade tributária de gestores e administradoresCorrêa, Roberta EspinhaDissertação de MestradoAcesso Aberto
9-Nov-2022A usucapião de imóveis urbanos: doutrina e legislação atuaisMingas, Marta RodriguesDissertação de MestradoAcesso Aberto
29-Nov-2022Sistemas processuais penais e a imparcialidade do órgão julgador em Portugal e no BrasilPiro, Rafael Almeida DeDissertação de MestradoAcesso Aberto

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