1. Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa

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17-Oct-2013O novo acordo de concertação social para 2012 na ordem jurídico-económica nacional. A erosão dos artigos 58.º e 59.º da atual Constituição da República Portuguesa.Silva, Viviana Lestre daMaster ThesisOpen Access
20-May-2013A mediação penal e o princípio da oportunidadeSantos, Artur Jorge CostaMaster ThesisOpen Access
27-May-2013O fenómeno do phishing enquadramento jurídico-penalTeixeira, Paulo Alexandre GonçalvesMaster ThesisOpen Access
12-Jun-2013Compreensível emoção violenta: provocação e reflexão. Factores que afastam o privilegiamento do homicídio?Maior, Nuno Alexandre Barbosa da Cunha SottoMaster ThesisOpen Access
22-Jun-2013O silêncio como garantia de direitos fundamentais das vítimas e dos arguidos no Processo Penal PortuguêsSilvério, Diana Henriques MarquesMaster ThesisOpen Access
17-Jul-2013Enriquecimento ilícitoPinhal, João Pedro Matos PinhalMaster ThesisOpen Access
25-Jun-2019As novas tecnologias e suas perspectivas no direito do trabalho da sociedade contemporânea (século XXI)Keller, WernerDoctoral ThesisOpen Access
22-Mar-2018Projeto BEPS e o plano de ação Nº 12: o crescente aprimoramento do planejamento tributário em razão dos reflexos da globalização e seus desafiosGonçalves, Fábio FragaMaster ThesisOpen Access
2014O direito natural visto à luz da lei da ação e reação de Isaac Newton: uma proposta de reflexãoBrasileiro, Emídio Silva FalcãoDoctoral ThesisOpen Access
21-Jul-2014As práticas comerciais desleais: uma proteção nas relações com os consumidores ou uma limitação à livre concorrência e à liberdade contratual?Santos, Elionora Nazaré Cardoso PintoDoctoral ThesisOpen Access

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