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http://hdl.handle.net/11144/5742
Título: | Das penas privativas de liberdade em Portugal e no Brasil |
Autor: | Messias, Bernardo Gaube |
Orientador: | Valente, Manuel Guedes |
Palavras-chave: | Pena Prisão Portugal Brasil Direitos Humanos |
Data: | 8-Nov-2022 |
Resumo: | A presente investigação tem como finalidade analisar as penas privativas de liberdade em Portugal e no Brasil. Para melhor compreensão do tema, começamos a descrever as funções do Direito Penal, bem como as finalidades das penas. Na sequência, analisamos os fundamentos e os limites das penas em um Estado Democrático de Direito. Em seguida, os princípios constitucionais e infraconstitucionais regentes das penas, bem como a evolução da pena de prisão. Progredimos para a análise do princípio da individualização da pena e a forma como é aplicado o referido princípio à luz do Supremo Tribunal Federal. Na sequência, analisou-se as penas privativas de liberdade, nas suas questões principais, em Portugal e no Brasil, e concluímos com os Direitos Humanos em contrapartida à pena de prisão. Durante a investigação, demonstrou-se que a pena privativa de liberdade não pode servir de instrumento para a vingança particular, mas sim para realizar-se justiça, no contexto social, embora durante grande parte da história da humanidade isso não ocorreu e, provavelmente, não ocorra nos dias atuais, em especial no Brasil. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5742 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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