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http://hdl.handle.net/11144/5742
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Valente, Manuel Guedes | - |
dc.contributor.author | Messias, Bernardo Gaube | - |
dc.date.accessioned | 2023-01-17T12:53:00Z | - |
dc.date.available | 2023-01-17T12:53:00Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-08 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5742 | - |
dc.description.abstract | A presente investigação tem como finalidade analisar as penas privativas de liberdade em Portugal e no Brasil. Para melhor compreensão do tema, começamos a descrever as funções do Direito Penal, bem como as finalidades das penas. Na sequência, analisamos os fundamentos e os limites das penas em um Estado Democrático de Direito. Em seguida, os princípios constitucionais e infraconstitucionais regentes das penas, bem como a evolução da pena de prisão. Progredimos para a análise do princípio da individualização da pena e a forma como é aplicado o referido princípio à luz do Supremo Tribunal Federal. Na sequência, analisou-se as penas privativas de liberdade, nas suas questões principais, em Portugal e no Brasil, e concluímos com os Direitos Humanos em contrapartida à pena de prisão. Durante a investigação, demonstrou-se que a pena privativa de liberdade não pode servir de instrumento para a vingança particular, mas sim para realizar-se justiça, no contexto social, embora durante grande parte da história da humanidade isso não ocorreu e, provavelmente, não ocorra nos dias atuais, em especial no Brasil. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Pena | pt_PT |
dc.subject | Prisão | pt_PT |
dc.subject | Portugal | pt_PT |
dc.subject | Brasil | pt_PT |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_PT |
dc.title | Das penas privativas de liberdade em Portugal e no Brasil | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203123018 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Bernardo Messias DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM PORTUGAL E NO BRASIL - Bernardo Gaube Messias.pdf | 897,27 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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