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DDIR - Dissertações de Mestrado : [507] Collection home page

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeRights
23-Mar-2023A mediação como alternativa para resolução dos conflitos quanto à responsabilidade parental no divórcio luso-brasileiroVale, Teresinha de Fátima MarquesMaster ThesisOpen Access
11-Sep-2023Responsabilidade civil pelos danos decorrentes das atividades dos notários, tabeliães, conservadores e registradores, no Brasil e em PortugalPonta Júnior, Maurício daMaster ThesisOpen Access
19-Jul-2023Igualdade e não discriminação em função do sexo nas relações de trabalho. Pesquisa realizada à luz dos Direitos Luso e BrasileiroLacerda, Sonia MariaMaster ThesisOpen Access
17-Jul-2023A criminalidade organizada transnacionalMendes, Paula Cristina Monteiro Almeida eMaster ThesisOpen Access
18-Jul-2023A garantia e o exercício da liberdade de expressão nas redes sociaisBorges , Rodrigo FranccoMaster ThesisOpen Access
6-Jul-2023A nomeação de um procurador e os direitos da personalidade em matéria de cuidados de saúdeNasato, GrazielaMaster ThesisOpen Access
26-Jun-2023Substituição do juiz por inteligência artificialGonçalves, Ricardo João de JesusMaster ThesisOpen Access
26-Jun-2023Decisões automatizadas: um contributo jurídicoSauer, Fernanda MaibonMaster ThesisOpen Access
29-Jun-2023Direito de personalidade sob os aspectos do transplante de órgãos entre vivosDeus , Andrea Paula Jordão deMaster ThesisOpen Access
6-Jun-2023Responsabilidade civil pela perda de tempo útil: reflexões acerca da autonomia jurídica e aplicabilidade do dano temporalCosta, Bruno Anderson LimaMaster ThesisOpen Access
9-Jun-2023Emprego das técnicas de decisão intermediárias pelo Tribunal Constitucional português e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro e reflexos nos diálogos com o poder legislativoGomes, William AkermanMaster ThesisOpen Access
14-Jun-2023A educação inclusiva como direito fundamental e a positivação da dignidade humana nos ordenamentos Brasil e PortugalAvila, Jussara RibasMaster ThesisOpen Access
24-May-2023Direito fundamental à cidadania: inviabilidade de sua supressão por medida estatal arbitráriaNeto, Raimundo Silvino da CostaMaster ThesisOpen Access
17-Apr-2023A aplicação da Maritime Labour Convention 2006 para os contratos internacionais de trabalhoMelo, Maurício Coentro Pais deMaster ThesisOpen Access
9-May-2023A (in)efetividade jurisdicional e arbitragem em matéria tributária no brasilValença, Nelson Bruno do RegoMaster ThesisOpen Access
Feb-1996A solução federal para a União EuropeiaSilva, Luis Filipe Melo eMaster ThesisOpen Access
3-Feb-2023As pessoas transgêneros no mercado de trabalhoSanto Júnior , Sidney do EspíritoMaster ThesisOpen Access
14-Mar-2023A idade como fator de discriminação válido frente ao princípio da igualdadeLima, Luíza Rosa OliveiraMaster ThesisOpen Access
7-Mar-2023Limites do consenso na justiça criminal: acordos de sentença no sistema brasileiro e portuguêsGuia, Douglas Lima daMaster ThesisOpen Access
1-Mar-2023O direito fundamental à liberdade e a usurpação estatal: planejamento familiar e a esterilização sem consentimentoRamos, Calebe BritoMaster ThesisOpen Access
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A mediação como alternativa para resolução dos conflitos quanto à responsabilidade parental no divórcio luso-brasileiro

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A criminalidade organizada transnacional

A garantia e o exercício da liberdade de expressão nas redes sociais