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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
17-Out-2013O novo acordo de concertação social para 2012 na ordem jurídico-económica nacional. A erosão dos artigos 58.º e 59.º da atual Constituição da República Portuguesa.Silva, Viviana Lestre daDissertação de MestradoAcesso Aberto
20-Mai-2013A mediação penal e o princípio da oportunidadeSantos, Artur Jorge CostaDissertação de MestradoAcesso Aberto
27-Mai-2013O fenómeno do phishing enquadramento jurídico-penalTeixeira, Paulo Alexandre GonçalvesDissertação de MestradoAcesso Aberto
12-Jun-2013Compreensível emoção violenta: provocação e reflexão. Factores que afastam o privilegiamento do homicídio?Maior, Nuno Alexandre Barbosa da Cunha SottoDissertação de MestradoAcesso Aberto
22-Jun-2013O silêncio como garantia de direitos fundamentais das vítimas e dos arguidos no Processo Penal PortuguêsSilvério, Diana Henriques MarquesDissertação de MestradoAcesso Aberto
17-Jul-2013Enriquecimento ilícitoPinhal, João Pedro Matos PinhalDissertação de MestradoAcesso Aberto
25-Jun-2019As novas tecnologias e suas perspectivas no direito do trabalho da sociedade contemporânea (século XXI)Keller, WernerTese de DoutoramentoAcesso Aberto
22-Mar-2018Projeto BEPS e o plano de ação Nº 12: o crescente aprimoramento do planejamento tributário em razão dos reflexos da globalização e seus desafiosGonçalves, Fábio FragaDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014O direito natural visto à luz da lei da ação e reação de Isaac Newton: uma proposta de reflexãoBrasileiro, Emídio Silva FalcãoTese de DoutoramentoAcesso Aberto
21-Jul-2014As práticas comerciais desleais: uma proteção nas relações com os consumidores ou uma limitação à livre concorrência e à liberdade contratual?Santos, Elionora Nazaré Cardoso PintoTese de DoutoramentoAcesso Aberto

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