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Resultados 11-20 de 37.
Registos:
DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
7-Mar-2019A usucapião de bens públicos: um paralelo entre Brasil e PortugalForno, Pietro Toaldo DalDissertação de MestradoAcesso Aberto
2000La régularisation d’étrangers illégaux au PortugalSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Fechado
2005Study on return policies-Portugal – Country Report PortugalSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
1-Fev-2023Neorrepublicanismo e controle de constitucionalidade no Brasil e PortugalCosta, Thiago Brhanner GarcêsDissertação de MestradoAcesso Aberto
6-Fev-2023A alteração anormal das circunstâncias nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e a pandemia de covid-19Ribeiro, Luiz Felipe RabeloDissertação de MestradoAcesso Aberto
8-Nov-2022Das penas privativas de liberdade em Portugal e no BrasilMessias, Bernardo GaubeDissertação de MestradoAcesso Aberto
3-Fev-2023Arbitragem Administrativa (Fundamentos Luso-Brasileiro). Dispute Board: nova modalidade de resolução extrajudicial de conflitos?Diógenes Júnior, José Eliaci NogueiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
11-Jan-2023Instrumentos de combate ao crime organizado em Portugal e no Brasil: o direito premial e a colaboração premiadaNeder, Alex AraújoDissertação de MestradoAcesso Aberto
19-Jan-2023A eficiência do procedimento eletrônico nas contratações públicas: análise da participação das pequenas e médias empresasJulião, Carla SilvaDissertação de MestradoAcesso Aberto
26-Out-2022O sistema de votação no Brasil e em Portugal: um estudo de direito eleitoral comparadoManiçoba, Gabriela Vitório Sampaio Novaes FerrazDissertação de MestradoAcesso Aberto

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