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Resultados 31-40 de 289.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
27-Out-2022O superior interesse da criança na adoção: crianças “devolvidas”Helou, Tania Bécil FerreiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
11-Out-2022O direito fundamental à educação: o ensino especialEstrela , Thiago AiresDissertação de MestradoAcesso Aberto
26-Out-2022O sistema de votação no Brasil e em Portugal: um estudo de direito eleitoral comparadoManiçoba, Gabriela Vitório Sampaio Novaes FerrazDissertação de MestradoAcesso Aberto
28-Out-2022O direito à boa administração pública em face da discricionariedade administrativaBertoletti, LucianeDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Out-2022Os limites do papel político do poder judiciário: garantia do regime democrático contemporâneo em Portugal e no BrasilFajoses, HerculesDissertação de MestradoAcesso Aberto
19-Mai-2020Trabalho infantil doméstico: infância roubada?Brião, Andréa AntunesDissertação de MestradoAcesso Aberto
1-Jun-2020Direito à privacidade e à intimidade e a videovigilância no ambiente de trabalho: uma análise luso-brasileiraSáteles Junior, Almiro Aldino deDissertação de MestradoAcesso Aberto
28-Mai-2020A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no Brasil e em PortugalNascimento, Filipe QueirozDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Jun-2020Recurso de amparo constitucional: uma análise da viabilidade de inclusão jurídica do instituto aos ordenamentos de Portugal e do Brasil, à luz da experiência hispânico-germânicaAlves, Diego GomesDissertação de MestradoAcesso Aberto
8-Mai-2020A prisão preventiva no processo penal angolano: uma análise comparativa com o processo penal portuguêsQuinta, Eulária Wendo GabrielDissertação de MestradoAcesso Aberto

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