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Registos:
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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8-Nov-2022 | Das penas privativas de liberdade em Portugal e no Brasil | Messias, Bernardo Gaube | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
26-Out-2022 | O sistema de votação no Brasil e em Portugal: um estudo de direito eleitoral comparado | Maniçoba, Gabriela Vitório Sampaio Novaes Ferraz | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
28-Mar-2022 | Direito ambiental – gestão de resíduos sólidos e o princípio da responsabilidade alargada do produtor na legislação portuguesa e na brasileira | Rodrigues, Eliete Matias | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
19-Out-2022 | Direitos das pessoas com deficiência os direitos fundamentais e a criança com deficiência em Portugal e no Brasil | Pacheco, Denise Ferreira de Souza Barros | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
14-Dez-2022 | Reflexões sobre a responsabilidade civil extracontratual do estado por excessos da atividade policial no ordenamento português e brasileiro | Neto, Sandra Mara Guaglianoni | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |