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Resultados 21-30 de 61.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
23-Mar-2021A evolução do contrato de casamento em Portugal e AngolaMateus , Elisandra Teresa BatocaDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Mar-2021Proteção de dados: o direito à privacidade na era digitalVeiga, Adélcia Solange Pereira Gonçalves daDissertação de MestradoAcesso Aberto
3-Mai-2021A efetividade do direito humano à habitação em PortugalMota, Patrícia da SilvaDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Jul-2021Violência doméstica: a autonomização do tipo e a possível diminuição da tutela do bem jurídicoBarros, Carla Sofia Serafim Domingos Laureano deDissertação de MestradoAcesso Aberto
22-Jun-2021O direito ao trabalho da pessoa com deficiência: a efetividade das normas de inclusão e acessibilidade ao mercado de trabalho no Brasil e em PortugalMotejunas, Bruno de CarvalhoDissertação de MestradoAcesso Aberto
9-Jul-2021A audição da criança no sistema jurídico portuguêsBoto, Vanessa Alexandra NunesDissertação de MestradoAcesso Aberto
16-Mar-2021O direito de decidir sobre a morteVale, Lucimário de OliveiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
3-Mar-2021A estipulação de cláusulas extrapatrimoniais na convenção antenupcial no direito comparadoGuidi, Juliano BenvenutoDissertação de MestradoAcesso Aberto
11-Jan-2021A declaração obrigatória de planeamento fiscalSponquiado, Luciana Pacífico de AraújoDissertação de MestradoAcesso Aberto
21-Jan-2021Direito à privacidade e à intimidade da pessoa idosaBritto , Larissa AbdallaDissertação de MestradoAcesso Aberto

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