Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/5164
Title: A audição da criança no sistema jurídico português
Authors: Boto, Vanessa Alexandra Nunes
Advisor: Barbas, Stela
Keywords: Direitos da Criança
Direito de ser ouvida
Princípio do Superior Interesse da Criança
Participação da Criança
Convenção sobre os Direitos da Criança
Salas de audição de crianças
Issue Date: 9-Jul-2021
Abstract: A criança é, nos dias de hoje, um Ser de direitos. Reconhece-se, entre eles, o direito a ser ouvida e a que a sua opinião seja valorada e tida em consideração. Este direito encontra-se plasmado no artigo 12.º da Convenção Sobre os Direitos da Criança e deverá ser correlacionado com o princípio do seu superior interesse, presente no artigo 3.º da mesma Convenção. A presente dissertação tem como objetivo o estudo da audição da criança no direito interno português e como este se concretiza nos diversos processos. Assim, analisaram-se quais as normas e princípios norteadores e quais os profissionais que devem estar presentes nessa audição. Por sua vez, verificaram-se quais as boas práticas que esses profissionais devem seguir, assim como em que tipo de espaços devem as crianças ser ouvidas. Finalmente, investigou-se a existência, e os equipamentos de gravação, das salas de audição adaptadas às crianças, em todos os juízos com competência em matéria de família e menores do país, concluindo-se que as mesmas necessitam de melhorias significativas.
URI: http://hdl.handle.net/11144/5164
Thesis Degree: Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

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