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Data	Título	Autor(es)	Tipo	Acesso
27-Out-2022	O superior interesse da criança na adoção: crianças “devolvidas”	Helou, Tania Bécil Ferreira	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
28-Out-2022	Financiamento coletivo – crowdfunding	Mesiano, Marcela Bodin de Saint-Ange Comnène	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
28-Out-2022	O direito à boa administração pública em face da discricionariedade administrativa	Bertoletti, Luciane	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
19-Out-2022	Direitos das pessoas com deficiência os direitos fundamentais e a criança com deficiência em Portugal e no Brasil	Pacheco, Denise Ferreira de Souza Barros	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
10-Out-2022	A responsabilidade civil extracontratual do estado pela morosidade processual e o direito a uma decisão em prazo razoável (Portugal - Brasil)	Garcia, Maria Rita Manzarra de Moura	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
26-Out-2022	O sistema de votação no Brasil e em Portugal: um estudo de direito eleitoral comparado	Maniçoba, Gabriela Vitório Sampaio Novaes Ferraz	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
11-Out-2022	O direito fundamental à educação: o ensino especial	Estrela , Thiago Aires	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
10-Out-2022	Os limites do papel político do poder judiciário: garantia do regime democrático contemporâneo em Portugal e no Brasil	Fajoses, Hercules	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
10-Out-2022	Os reflexos da mediação familiar na sociedade portuguesa e brasileira	Guimarães, Cristiano Volpe	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
30-Set-2022	Direito e sua interface com a tecnologia e neurociências	Faria, Milena de Bonis	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
8-Set-2022	O papel do notário na mediação familiar	Markan, Roberta Alexandra Rolim	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
26-Set-2022	A ordem pública na homologação de sentenças estrangeiras: um estudo à luz do direito luso-brasileiro	Vale, William Takachi Noguchi do	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
26-Set-2022	A aplicação da mediação como método de resolução alternativa de litígios nas relações de consumo: estudo comparativo entre Portugal e Brasil	Rocha, Cláudia Benício Siqueira	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
28-Set-2022	Responsabilidade civil pelo uso de inteligência artificial na mediação e na arbitragem	Bergman, Deborah	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
14-Jul-2022	Mediação e arbitragem aplicadas ao desporto e a eficácia e vinculatividade das decisões do tribunal arbitral do esporte (tas/cas): uma análise sob a ótica do sistema luso-brasileiro	Monção, André Augusto Duarte	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
22-Jul-2022	Direito de ingerência nas comunicações.O especial acesso a dados de tráfego, de base e de localização na produção de informação e prevenção criminal	Rodrigues, Ivan Soeiro	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
22-Jul-2022	Colisão entre direitos fundamentais e a ponderação de bens na eutanásia	Melo, Marcos Luiz de	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
25-Jul-2022	O direito à igualdade nas relações tributárias	Petuba, Claudia Aniceto Caetano	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
25-Jul-2022	A evolução da desjudicialização e o papel dos notários e registradores: análise comparativa entre Brasil e Portugal	Serafim, Monalize Réus	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
26-Jul-2022	O direito à autodeterminação da identidade de género: a mudança de sexo e alteração de nome no registro civil	Gibin, Marcielly Garcia	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto

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