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http://hdl.handle.net/11144/5655
Título: | Financiamento coletivo – crowdfunding |
Autor: | Mesiano, Marcela Bodin de Saint-Ange Comnène |
Orientador: | Tormenta, Júlio César Nunes |
Palavras-chave: | Crowdfunding financiamento coletivo Regulação |
Data: | 28-Out-2022 |
Resumo: | Este estudo pretende analisar as diversas modalidades de financiamento coletivo utilizadas no Brasil e em Portugal, a fim de aprofundar, particularmente, o conhecimento do crowdfunding de investimento no Brasil e de capital em Portugal. A investigação foi realizada a partir de pesquisa qualitativa, aplicada e exploratória. Baseou-se em bibliográfica jurídica, instruções normativas emitidas pelas autarquias federais, leis vigentes emanadas pelo poder legislativo, e regulamento publicado pela Comissão Europeia. Para tal, buscou-se empregar o método lógico-dedutivo. Assim, verificar-se-ão as mudanças regulatórias impostas pelo mercado financeiro em favor do crescimento económico. Daí avultam as medidas necessárias para tornar a matéria analisada atual e dotada de segurança jurídica. Poder-se-á notar a diversidade jurídica entre Portugal e Brasil decorrente da atuação de legisladores que regulam a atuação das plataformas de crowdfunding. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5655 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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