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8-Oct-2019Princípios fundamentais de direito civil: uso inadequado da terminologiaCorrêa, Antonio de Pádua MunizmasterThesisopenAccess
1-Oct-2019A publicidade testamentária: a necessidade de restrição enquanto vivo o testadorCunha, Yuri Amorim damasterThesisopenAccess
16-Sep-2019O compliance criminal como mecanismo de mitigação do branqueamento de capitais e do terrorismo transnacional.Júnior, James Walker Neves CorrêamasterThesisopenAccess
19-Sep-2019Limites do poder diretivo do empregador e as novas tecnologias de informação e comunicaçãoFigueiredo, Guilherme NeuenschwandermasterThesisopenAccess
19-Sep-2019Liberdade religiosa: direito fundamental numa sociedade democrática e pluralistaSouza, Rodrigo Lobato Oliveira demasterThesisopenAccess
18-Sep-2019Os pressupostos de intervenção do direito tutelar educativoSantos , Vânia Danila Mendes dosmasterThesisopenAccess
16-Sep-2019Cláusulas contratuais geraisAlves, Jessica Alexandra RosamasterThesisopenAccess
23-Sep-2019A hibridização do controle difuso de constitucionalidade - limites dos efeitos das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro em face do direito comparadoOliveira, Vilmar RêgomasterThesisopenAccess
19-Jul-2019A (im)possibilidade do empregador conhecer a identidade genética do empregadoCosta, Flávio Luiz dadoctoralThesisopenAccess
17-Jul-2019O direito ao esquecimento e a possibilidade de acesso aos registros criminais do candidato ao emprego. Cotejo do ordenamento jurídico português e brasileiroChaves , Luciana Dória de MedeirosmasterThesisopenAccess
18-Jul-2019Direito penal e terrorismo: regime penal e persecutório no Brasil e PortugalSouza, João Edson demasterThesisopenAccess
3-Jul-2019Os direitos do unido de facto depois da morte do companheiroNhuca, Rufina QuaresmamasterThesisopenAccess
3-Jul-2019O direito ao reagrupamento familiar dos imigrantes na União Europeia: um direito fundamental?Lima Filho, Raimundo Sérvulo demasterThesisopenAccess
7-Jun-2019Execução provisória da pena: desproporcionalidade em face do princípio da presunção de inocência e da duração razoável do processo na ótica da legislação portuguesa e brasileiraSilva Junior, Talmy Tercio Ribeiro damasterThesisopenAccess
31-May-2019A imputabilidade diminuída nas situações delimitadas na alínea e) do n.º 2 do artigo 132.º do código penal e a sua compatibilidade com a aplicação exclusiva de uma pena de prisãoPinto, Margarida CorreiamasterThesisopenAccess
2-May-2019Gestação de substituição: uma gravidez a favor de outremSouza, Saara Maria demasterThesisopenAccess
21-Feb-2019A eutanásia como um direito da personalidade: comparativo luso-brasileiro em tempos de neoconstitucionalismoRoweder, Rainner JerônimomasterThesisembargoedAccess
23-Apr-2019O descarte de embriões humanos excedentáriosAndrighi, Jucélia GeraldomasterThesisopenAccess
4-Apr-2019A divisão de despesas condominiais e seus conflitos, em Portugal e no BrasilCorrêa, Carolina GiacominimasterThesisopenAccess
3-Apr-2019Participação direta da população na democracia brasileira e portuguesa.Lopes, Samuel Henderson PereiramasterThesisopenAccess
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