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http://hdl.handle.net/11144/6781
Título: | Supremo interesse da criança na perspectiva de um processo de ressignificação da família |
Autor: | Honaiser, Geíse Borges da Fonseca |
Orientador: | Campos, Diogo Leite de |
Palavras-chave: | Criança Família Supremo Interesse da Criança |
Data: | 5-Fev-2024 |
Resumo: | A presente dissertação tem como traço primordial o estudo da criança e do adolescente frente à entidade familiar e sua tutela através dos ordenamentos jurídicos, internacionais e nacionais, especialmente no que se refere ao seu supremo interesse. Primou-se por efetuar precedentes históricos da família e da criança, bem como esta passar a ser inserida naquela, a ter importância na sociedade, e a ser respeitada e valorizada. Elencou-se o reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres e a proteção à família no contexto atual como aquela responsável, em primeiro lugar, pela inscrição da criança e do adolescente na sociedade, através de uma família como comunidade de vida e amor. Buscou o estudo dar embasamento ao interesse superior da criança face aos diplomas: Constituições, Códigos Civis, institutos internacionais e leis esparsas. Mediante abordagem interdisciplinar do ser criança como indivíduo em desenvolvimento peculiar, este excurso dissertativo se utilizou da concepção do real supremo interesse da criança, relacionando-o aos direitos fundamentais, dignidade humana e o direito a ter uma família. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/6781 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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