Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/6807
Título: | O direito previdenciário do estrangeiro e a dignidade da pessoa humana |
Autor: | Alberton, Janecler |
Orientador: | Campos, Diogo Leite de |
Palavras-chave: | Direito do Estrangeiro Dignidade Direito Previdenciário Direito Assistencial |
Data: | 16-Jan-2024 |
Resumo: | O presente trabalho de dissertação para obtenção do grau de Mestre pela UAL tem como objetivo demonstrar que os direitos previdenciários, enquanto direitos de segunda geração, devem acompanhar a evolução social, em especial quanto à imigração, a fim de garantir a dignidade da pessoa humana e conferir aos nacionais e estrangeiros tratamento isonômico. No Brasil os direitos previdenciários tanto de nacionais quantos estrangeiros são regidos a luz da Constituição Federal do Brasil pronunciada em 1988. Já em Portugal os direitos previdenciários são regulamentados pelo Constituição da República Portuguesa promulgada em 2004. O método da investigação para desenvolvimento desta dissertação foi o método de abordagem Dedutivo. Por sua vez, em relação ao procedimento, os métodos adotados foram: Histórico, Comparativo e o estudo de caso por meio de análise de decisões dos Tribunais. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/6807 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Janecler Alberton O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO ESTRANGEIRO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 2023..pdf | 1,42 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.