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http://hdl.handle.net/11144/6725
Título: | Mediação familiar construída com base no direito comparado |
Autor: | Chiquetti, Rafaela Anita Morais Pimentel |
Orientador: | Bahamonde Delgado, Ruben |
Palavras-chave: | Mediação Familiar Direito de Família Divórcio Serventias Extrajudiciais Conservatórias de Registro Civil Competência Desjudicialização |
Data: | 23-Out-2023 |
Resumo: | Esta dissertação discorre sobre a diferença entre a mediação e as demais técnicas correlacionadas com a Mediação Familiar. Utiliza ainda o Direito Comparado entre Portugal e Brasil, adentrando na seara registral e levando a desjudicialização realizada pelos Oficiais nas Conservatórias de Registro Civil. Adentrando no estudo sobre as leis portuguesas, brasileiras e normas internacionais, o uso da mediação pelas Serventias Extrajudiciais tem como objetivo racionalizar a solução dos conflitos por meio pacífico e, assim, também evitar futuros processos. A razão primordial é comprovar que a mediação é a técnica mais benéfica nos casos de divórcio, sendo possível a modificação devida dos atos registrais, de forma imediata, com certidão atualizada com as alterações. Para atingir o objetivo é preciso trazer dados e informações sobre a temática. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/6725 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Chiquetti_Rafaela_Anita_Morais_Pimentel-Mediação Familiar Construída com Base no Direito Comparado (1).pdf | 618,44 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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