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http://hdl.handle.net/11144/6725
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bahamonde Delgado, Ruben | - |
dc.contributor.author | Chiquetti, Rafaela Anita Morais Pimentel | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-05T12:28:27Z | - |
dc.date.available | 2024-01-05T12:28:27Z | - |
dc.date.issued | 2023-10-23 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/6725 | - |
dc.description.abstract | Esta dissertação discorre sobre a diferença entre a mediação e as demais técnicas correlacionadas com a Mediação Familiar. Utiliza ainda o Direito Comparado entre Portugal e Brasil, adentrando na seara registral e levando a desjudicialização realizada pelos Oficiais nas Conservatórias de Registro Civil. Adentrando no estudo sobre as leis portuguesas, brasileiras e normas internacionais, o uso da mediação pelas Serventias Extrajudiciais tem como objetivo racionalizar a solução dos conflitos por meio pacífico e, assim, também evitar futuros processos. A razão primordial é comprovar que a mediação é a técnica mais benéfica nos casos de divórcio, sendo possível a modificação devida dos atos registrais, de forma imediata, com certidão atualizada com as alterações. Para atingir o objetivo é preciso trazer dados e informações sobre a temática. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Mediação Familiar | pt_PT |
dc.subject | Direito de Família | pt_PT |
dc.subject | Divórcio | pt_PT |
dc.subject | Serventias Extrajudiciais | pt_PT |
dc.subject | Conservatórias de Registro Civil | pt_PT |
dc.subject | Competência | pt_PT |
dc.subject | Desjudicialização | pt_PT |
dc.title | Mediação familiar construída com base no direito comparado | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203379799 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Chiquetti_Rafaela_Anita_Morais_Pimentel-Mediação Familiar Construída com Base no Direito Comparado (1).pdf | 618,44 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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