Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/6831
Título: | Desafios para a tutela do direito à privacidade na era digital |
Autor: | Sahd, Maria Sônia da Silva |
Orientador: | Rosário, Pedro Trovão do Alves, Maria de Lurdes Videira Sequeira Dias |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Direito à privacidade Proteção de dados Dados genéticos Dados sensíveis |
Data: | 10-Fev-2022 |
Resumo: | A presente dissertação, em razão do tema central nela desenvolvido, traz de início um escorço sobre direitos fundamentais, da personalidade e da privacidade, cuja compreensão preliminar se faz necessária. Então, discorre, de forma abreviada, sobre a evolução histórica da proteção de dados pessoais, e concentra-se no contexto da União Europeia. Apresenta uma compilação das normas do Direito Português. Dedica um capítulo ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e traz ainda, definições e conceitos dos principais termos utilizados na matéria, com vista a facilitar o entendimento do texto. Arrazoa sobre a informação como ativo económico na sociedade digital, tratada e armazenada por meios tecnológicos cada vez mais avançados, e, apesar dos riscos de vulnerabilidade do sigilo dos dados pessoais inerentes ao uso dessas ferramentas, a fruição das informações é indispensável no contexto globalizado em que vive a humanidade. Finaliza-se o estudo abordando a evolução das novas tecnologias, a sociedade da informação e a privacidade dos dados genéticos, o direito ao esquecimento e a informação como ativo econômico. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/6831 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertação da Sonia.pdf | 1,29 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.