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Data	Título	Autor(es)	Tipo	Acesso
19-Jan-2023	A eficiência do procedimento eletrônico nas contratações públicas: análise da participação das pequenas e médias empresas	Julião, Carla Silva	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
13-Jan-2023	Novo regime do arrendamento urbano: a dinamização do mercado imobiliário com a lei nº 06/2006 e alterações.	Diniz, Ana Clara	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
25-Nov-2022	Teletrabalho	Belmonte, Viviana Rodrigues Moraya Agra	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
12-Jan-2023	Crime de corrupção: perceção e possibilidade de formulação de políticas criminais a partir de contributos psicanalíticos e biogenéticos ao direito penal em tutela de relações da vida como tais	Janoti, Cesar Luiz de Oliveira	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
11-Jan-2023	Recurso de amparo o tribunal constitucional e o défice de proteção aos direitos fundamentais	Pacheco, Leonardo da Silveira	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
6-Dez-2022	A preservação do rio Amazônas à luz dos direitos ambientais nacionais e internacional	Cruz Júnior, Francisco Erionaldo	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
16-Fev-2022	Taxonomia dos riscos ambientais e seus impactos econômicos	Vieira, Vanduir Sales	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
11-Jan-2023	Instrumentos de combate ao crime organizado em Portugal e no Brasil: o direito premial e a colaboração premiada	Neder, Alex Araújo	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
14-Dez-2022	Reflexões sobre a responsabilidade civil extracontratual do estado por excessos da atividade policial no ordenamento português e brasileiro	Neto, Sandra Mara Guaglianoni	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
29-Nov-2022	Sistemas processuais penais e a imparcialidade do órgão julgador em Portugal e no Brasil	Piro, Rafael Almeida De	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
7-Dez-2022	As garantias do contribuinte como efectivação do elemento subjectivo da relação jurídica tributária	Costa, Nuno Clington	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
21-Jul-2023	Parentalidade: questão de ordem pública ou direito fundamental?	Gimenez, Fernanda do Valle	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
14-Dez-2022	O contrato de coabitação: uma solução para a suplantação das omissões na união de facto	António, Teresa Nataniela David	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
8-Nov-2022	Das penas privativas de liberdade em Portugal e no Brasil	Messias, Bernardo Gaube	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
21-Nov-2022	O direito ao esquecimento como instrumento de dignidade humana do transgênero	Viel, Camila Cristina	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
21-Nov-2022	Justiça penal negociada e os limites da colaboração premiada no Brasil: uma análise à luz do direito comparado	Melo, Valber da Silva	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
27-Nov-2022	Ônus da prova na responsabilidade tributária de gestores e administradores	Corrêa, Roberta Espinha	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
9-Nov-2022	A usucapião de imóveis urbanos: doutrina e legislação atuais	Mingas, Marta Rodrigues	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
8-Nov-2022	Universalização dos direitos humanos no contexto da soberania popular e da dignidade humana.	Santana, Guilherme Saldanha	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto
11-Nov-2022	O acesso aos serviços de saúde às pessoas com deficiência: uma questão de cidadania	Gomes, Antonildes Medeiros Mota	Dissertação de Mestrado	Acesso Aberto

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