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http://hdl.handle.net/11144/5740
Título: | O direito ao esquecimento como instrumento de dignidade humana do transgênero |
Autor: | Viel, Camila Cristina |
Orientador: | Barbas, Stela |
Palavras-chave: | Direito ao esquecimento transgênero direitos de personalidade ciberespaço |
Data: | 21-Nov-2022 |
Resumo: | A noção de privacidade e intimidade sofre cada vez mais relativizações com o avanço da tecnologia, assim como a noção de passado e esquecimento. As dificuldades na garantia dos direitos de personalidade e da concretização dos planos de vida decorrentes de escolhas existenciais do transgênero ganham uma dimensão ainda maior frente ao mundo virtual. O principal objetivo deste trabalho é o de analisar a viabilidade de aplicação do direito ao esquecimento como instrumento de garantia da dignidade humana do transgênero. No decorrer do trabalho buscou-se analisar os direitos de personalidade e suas características, os direitos especiais de personalidade como o direito à honra, à vida privada, à identidade pessoal e ao direito ao livre desenvolvimento da personalidade, assim como ao embate entre a liberdade de expressão e o direito de personalidade. Também é objeto desse estudo o direito ao esquecimento, sua natureza jurídica, a análise de casos paradigmáticos sobre o direito ao esquecimento, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia 2016/679 e a Lei 58/2019. Após isso, analisou-se a temática da transgeneridade, a alteração do gênero e do prenome como requisitos para o esquecimento do passado do transgênero e o direito ao esquecimento no ciberespaço após a alteração do registro civil do transgênero. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5740 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Camila Viel DISSERTAÇÃO - CAMILA CRISTINA VIEL - 26.10.pdf | 822,24 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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