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http://hdl.handle.net/11144/5740
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Barbas, Stela | - |
dc.contributor.author | Viel, Camila Cristina | - |
dc.date.accessioned | 2023-01-17T12:38:27Z | - |
dc.date.available | 2023-01-17T12:38:27Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-21 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5740 | - |
dc.description.abstract | A noção de privacidade e intimidade sofre cada vez mais relativizações com o avanço da tecnologia, assim como a noção de passado e esquecimento. As dificuldades na garantia dos direitos de personalidade e da concretização dos planos de vida decorrentes de escolhas existenciais do transgênero ganham uma dimensão ainda maior frente ao mundo virtual. O principal objetivo deste trabalho é o de analisar a viabilidade de aplicação do direito ao esquecimento como instrumento de garantia da dignidade humana do transgênero. No decorrer do trabalho buscou-se analisar os direitos de personalidade e suas características, os direitos especiais de personalidade como o direito à honra, à vida privada, à identidade pessoal e ao direito ao livre desenvolvimento da personalidade, assim como ao embate entre a liberdade de expressão e o direito de personalidade. Também é objeto desse estudo o direito ao esquecimento, sua natureza jurídica, a análise de casos paradigmáticos sobre o direito ao esquecimento, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia 2016/679 e a Lei 58/2019. Após isso, analisou-se a temática da transgeneridade, a alteração do gênero e do prenome como requisitos para o esquecimento do passado do transgênero e o direito ao esquecimento no ciberespaço após a alteração do registro civil do transgênero. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_PT |
dc.subject | transgênero | pt_PT |
dc.subject | direitos de personalidade | pt_PT |
dc.subject | ciberespaço | pt_PT |
dc.title | O direito ao esquecimento como instrumento de dignidade humana do transgênero | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203123670 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Camila Viel DISSERTAÇÃO - CAMILA CRISTINA VIEL - 26.10.pdf | 822,24 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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