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http://hdl.handle.net/11144/5585
Título: | A evolução da desjudicialização e o papel dos notários e registradores: análise comparativa entre Brasil e Portugal |
Autor: | Serafim, Monalize Réus |
Orientador: | Proença, Carlos |
Palavras-chave: | Acesso à justiça Hiperjudicialização Notários e Registradores Desjudicialização |
Data: | 25-Jul-2022 |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar a problemática relacionada a sobrecarga do Poder Judiciário e a contribuição das serventias extrajudiciais para o acesso à Justiça. Atualmente, após um período de supervalorização do Poder Judiciário como crença utópica de única forma possível para a solução dos conflitos, verifica-se um movimento que prega e busca a desjudicialização como meio de dar efetividade aos direitos preconizados no ordenamento posto. Dentre os meios alternativos ao Judiciário, as serventias extrajudiciais têm se mostrado aptas a receberem as matérias, uma vez que atuam de forma imparcial, organizada e técnica, com respaldo do Estado na consecução de suas finalidades. O objeto de estudo, portanto, compara o sistema notarial e registral do Brasil e de Portugal, analisando ao final a evolução normativa que contribuiu para a desjudicialização de diversos institutos jurídicos em ambos os países, colaborando para desafogar o Judiciário e fomentar a atividade notarial e registral nos últimos 25 anos. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5585 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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