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http://hdl.handle.net/11144/6661
Title: | A cessão da posição contratual e seus principais efeitos |
Authors: | Cavalcanti Junior, Carlos Eduardo Barbosa |
Advisor: | Ferreira, António Pedro |
Keywords: | Cessão da Posição Contratual Efeitos da Cessão Institutos Afins |
Issue Date: | 26-Oct-2023 |
Abstract: | A presente dissertação de mestrado tem por escopo dissecar a estrutura da cessão da posição contratual, trazendo a exposição dos diversos desdobramentos de tão importante instrumento de transmissão negocial. Aborda-se, incialmente, sua conceituação e diferentes nomenclaturas, além das teorias da decomposição e unitária, as quais buscam caracterizar sua natureza jurídica. Em seguida, cuida-se dos requisitos da cessão da posição contratual, dentre os quais o imprescindível consentimento do cedido. Debruça-se, posteriormente, sobre as consequências da cessão da posição contratual nas relações jurídicas havidas entre as partes envolvidas (cedente, cessionário e cedido). Visando melhor demarcar as características da cessão da posição contratual, restaram examinados também diversos institutos jurídicos afins, tais quais a cessão de crédito e a assunção de dívida. Finalmente, trata-se da cessão da posição contratual no direito comparado, especialmente nos principais sistemas do direito continental europeu e no ordenamento jurídico brasileiro. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/6661 |
Thesis Degree: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Appears in Collections: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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