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http://hdl.handle.net/11144/6661
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Ferreira, António Pedro | - |
dc.contributor.author | Cavalcanti Junior, Carlos Eduardo Barbosa | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-10T12:17:09Z | - |
dc.date.available | 2023-11-10T12:17:09Z | - |
dc.date.issued | 2023-10-26 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/6661 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação de mestrado tem por escopo dissecar a estrutura da cessão da posição contratual, trazendo a exposição dos diversos desdobramentos de tão importante instrumento de transmissão negocial. Aborda-se, incialmente, sua conceituação e diferentes nomenclaturas, além das teorias da decomposição e unitária, as quais buscam caracterizar sua natureza jurídica. Em seguida, cuida-se dos requisitos da cessão da posição contratual, dentre os quais o imprescindível consentimento do cedido. Debruça-se, posteriormente, sobre as consequências da cessão da posição contratual nas relações jurídicas havidas entre as partes envolvidas (cedente, cessionário e cedido). Visando melhor demarcar as características da cessão da posição contratual, restaram examinados também diversos institutos jurídicos afins, tais quais a cessão de crédito e a assunção de dívida. Finalmente, trata-se da cessão da posição contratual no direito comparado, especialmente nos principais sistemas do direito continental europeu e no ordenamento jurídico brasileiro. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Cessão da Posição Contratual | pt_PT |
dc.subject | Efeitos da Cessão | pt_PT |
dc.subject | Institutos Afins | pt_PT |
dc.title | A cessão da posição contratual e seus principais efeitos | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203379780 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Cessão de Posição e seus Principais Efeitos.pdf | 2,63 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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