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http://hdl.handle.net/11144/624
Title: | O sistema eleitoral angolano: a consolidação democrática através da garantia de eleições livres |
Authors: | Bessa, Sebastião Jorge Diogo |
Advisor: | Gouveia, Jorge Bacelar |
Keywords: | Democracia eleições sistemas eleitorais Angola Constituiçãoda República de Angola eleições em Angola Tribunal Constitucional Comissão Nacional Eleitoral |
Issue Date: | 23-Oct-2014 |
Abstract: | Este trabalho versa sobre o sistema eleitoral Angolano e o seu contributo para a instauração de uma democracia representativa em Angola. Numa primeira fase são analisados os conceitos básicos, designadamente, democracia e participação política. E entendendo que uma cidadania ativa e participativa é fundamental para a Democracia. Numa segunda fase são vistos os principais sistemas eleitorais existentes nas democracias modernas, verificando a sua estrutura, aplicação e implicações. Seguidamente, é descrita a situação angolana, começando pela Constituição e os seus órgãos democráticos e detalhando o sistema eleitoral angolano. Finalmente, conclui-se pela adequação e contributo positivo que o sistema eleitoral angolano, atualmente em vigor, representa para a implantação de uma democracia moderna em Angola, destacando em especial, o papel do Tribunal Constitucional e da Comissão Nacional Eleitoral. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/624 |
Thesis Degree: | Mestrado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas |
Appears in Collections: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
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