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http://hdl.handle.net/11144/624
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Gouveia, Jorge Bacelar | - |
dc.contributor.author | Bessa, Sebastião Jorge Diogo | - |
dc.date.accessioned | 2014-11-11T12:19:56Z | - |
dc.date.available | 2014-11-11T12:19:56Z | - |
dc.date.issued | 2014-10-23 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/624 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho versa sobre o sistema eleitoral Angolano e o seu contributo para a instauração de uma democracia representativa em Angola. Numa primeira fase são analisados os conceitos básicos, designadamente, democracia e participação política. E entendendo que uma cidadania ativa e participativa é fundamental para a Democracia. Numa segunda fase são vistos os principais sistemas eleitorais existentes nas democracias modernas, verificando a sua estrutura, aplicação e implicações. Seguidamente, é descrita a situação angolana, começando pela Constituição e os seus órgãos democráticos e detalhando o sistema eleitoral angolano. Finalmente, conclui-se pela adequação e contributo positivo que o sistema eleitoral angolano, atualmente em vigor, representa para a implantação de uma democracia moderna em Angola, destacando em especial, o papel do Tribunal Constitucional e da Comissão Nacional Eleitoral. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Democracia | por |
dc.subject | eleições | por |
dc.subject | sistemas eleitorais | por |
dc.subject | Angola | por |
dc.subject | Constituiçãoda República de Angola | por |
dc.subject | eleições em Angola | por |
dc.subject | Tribunal Constitucional | por |
dc.subject | Comissão Nacional Eleitoral | por |
dc.title | O sistema eleitoral angolano: a consolidação democrática através da garantia de eleições livres | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas | - |
dc.identifier.tid | 201244020 | - |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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