Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11144/5757
Título: A perda de bens e vantagens na criminalidade económico‑financeira
Autor: Menta, Jaqueline Maria
Palavras-chave: Perda alargada de bens
Criminalidade Económico‑financeira
Criminalidade transnacional
Data: Dez-2021
Editora: Ratio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas. Universidade Autónoma de Lisboa
Resumo: presente artigo tem como objeto de estudo a perda de bens e vantagens na criminalidade económico‑financeira, analisando sua motivação, evolução, objetivos, gerações do confisco alargado de bens, natureza jurídica, bem assim questões controversas como a decretação da perda de bens ‘post mortem´, verificando se ocorre a transmissibilidade da pena para além do arguido e a que geração pertenceria o confisco de bens ´post mortem´, finalizando por analisar a ética do Estados que recebem investimentos vultosos sem questionar sua origem, Estados esses que, por meio de suas legislações rígidas, tornam‑se refúgios seguros para a proteção patrimonial, podendo dar azo a condutas ilegais, como evasão fiscal e corrupção, além de possibilitar a criminalidade reditícia (processo cíclico no qual a organização criminosa investe o provento obtido nas condutas ilícitas no financiamento ou fomento de novas condutas criminosas).
Revisão por Pares: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/5757
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.26619/2184-1845.XXII.2.4
ISSN: 2184-1845
Aparece nas colecções:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XXII, nº2 (2021)

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