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dc.contributor.authorMenta, Jaqueline Maria-
dc.date.accessioned2023-01-19T10:59:37Z-
dc.date.available2023-01-19T10:59:37Z-
dc.date.issued2021-12-
dc.identifier.issn2184-1845-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/5757-
dc.description.abstractpresente artigo tem como objeto de estudo a perda de bens e vantagens na criminalidade económico‑financeira, analisando sua motivação, evolução, objetivos, gerações do confisco alargado de bens, natureza jurídica, bem assim questões controversas como a decretação da perda de bens ‘post mortem´, verificando se ocorre a transmissibilidade da pena para além do arguido e a que geração pertenceria o confisco de bens ´post mortem´, finalizando por analisar a ética do Estados que recebem investimentos vultosos sem questionar sua origem, Estados esses que, por meio de suas legislações rígidas, tornam‑se refúgios seguros para a proteção patrimonial, podendo dar azo a condutas ilegais, como evasão fiscal e corrupção, além de possibilitar a criminalidade reditícia (processo cíclico no qual a organização criminosa investe o provento obtido nas condutas ilícitas no financiamento ou fomento de novas condutas criminosas).pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherRatio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas. Universidade Autónoma de Lisboapt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.subjectPerda alargada de benspt_PT
dc.subjectCriminalidade Económico‑financeirapt_PT
dc.subjectCriminalidade transnacionalpt_PT
dc.titleA perda de bens e vantagens na criminalidade económico‑financeirapt_PT
dc.typearticlept_PT
degois.publication.firstPage53pt_PT
degois.publication.lastPage64pt_PT
degois.publication.locationLisboapt_PT
degois.publication.titleGalileupt_PT
degois.publication.volumeXXII, nº2pt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.26619/2184-1845.XXII.2.4pt_PT
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XXII, nº2 (2021)

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