Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/5757
Title: A perda de bens e vantagens na criminalidade económico‑financeira
Authors: Menta, Jaqueline Maria
Keywords: Perda alargada de bens
Criminalidade Económico‑financeira
Criminalidade transnacional
Issue Date: Dec-2021
Publisher: Ratio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas. Universidade Autónoma de Lisboa
Abstract: presente artigo tem como objeto de estudo a perda de bens e vantagens na criminalidade económico‑financeira, analisando sua motivação, evolução, objetivos, gerações do confisco alargado de bens, natureza jurídica, bem assim questões controversas como a decretação da perda de bens ‘post mortem´, verificando se ocorre a transmissibilidade da pena para além do arguido e a que geração pertenceria o confisco de bens ´post mortem´, finalizando por analisar a ética do Estados que recebem investimentos vultosos sem questionar sua origem, Estados esses que, por meio de suas legislações rígidas, tornam‑se refúgios seguros para a proteção patrimonial, podendo dar azo a condutas ilegais, como evasão fiscal e corrupção, além de possibilitar a criminalidade reditícia (processo cíclico no qual a organização criminosa investe o provento obtido nas condutas ilícitas no financiamento ou fomento de novas condutas criminosas).
Peer Reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/5757
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.26619/2184-1845.XXII.2.4
ISSN: 2184-1845
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XXII, nº2 (2021)

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