Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11144/5757
Title: | A perda de bens e vantagens na criminalidade económico‑financeira |
Authors: | Menta, Jaqueline Maria |
Keywords: | Perda alargada de bens Criminalidade Económico‑financeira Criminalidade transnacional |
Issue Date: | Dec-2021 |
Publisher: | Ratio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | presente artigo tem como objeto de estudo a perda de bens e vantagens na criminalidade económico‑financeira, analisando sua motivação, evolução, objetivos, gerações do confisco alargado de bens, natureza jurídica, bem assim questões controversas como a decretação da perda de bens ‘post mortem´, verificando se ocorre a transmissibilidade da pena para além do arguido e a que geração pertenceria o confisco de bens ´post mortem´, finalizando por analisar a ética do Estados que recebem investimentos vultosos sem questionar sua origem, Estados esses que, por meio de suas legislações rígidas, tornam‑se refúgios seguros para a proteção patrimonial, podendo dar azo a condutas ilegais, como evasão fiscal e corrupção, além de possibilitar a criminalidade reditícia (processo cíclico no qual a organização criminosa investe o provento obtido nas condutas ilícitas no financiamento ou fomento de novas condutas criminosas). |
Peer Reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5757 |
metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.26619/2184-1845.XXII.2.4 |
ISSN: | 2184-1845 |
Appears in Collections: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.22, nº2(2021) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Galileu_XXII_2_Perda.pdf | 167,03 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.