Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/463
Título: | Decisão europeia de protecção: algumas considerações |
Autor: | Vilalonga, José Manuel |
Palavras-chave: | Direito Europeu |
Data: | 2014 |
Editora: | EDIUAL |
Citação: | VILALONGA, José Manuel – Decisão europeia de protecção: algumas considerações. In SOUSA, Constança Urbano de (coord.) - O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes= The EU area of freedom, security and justice: recent developments. Lisboa: Ediual, 2014, p. 256-275. |
Resumo: | O artigo 82º, nº 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia faz assentar a cooperação judiciária em matéria penal no princípio do reconhecimento mútuo das sentenças e decisões judiciais. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/463 |
Aparece nas colecções: | BUAL - Livros e Capítulos de Livros DDIR - Livros e Capítulos de Livros EDIUAL - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
José Manuel Vilalonga.pdf | 45,64 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.