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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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28-Out-2021 | Efetividade de direitos fundamentais de trabalhador em tribunais constitucionais: acesso à justiça constitucional não significa acesso à entrega de jurisdição constitucional | Costa, Silvia Perola Teixeira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
21-Jun-2021 | Os direitos fundamentais como fundamento ao enfrentamento do trabalho escravo nas decisões do poder judiciário luso e brasileiro | Mohana, Daniela Arruda de Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |