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Resultados 1-10 de 12.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
11-Jul-2018A ação popular como instrumento de tutela do direito fundamental ao ambiente: um estudo comparado luso-brasileiroPinheiro, Miguel Ângelo de CarvalhoDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Abr-2014A origem da protecção dos direitos fundamentais na União europeia e a adesão desta à Convenção Europeia dos Direitos do HomemMendes, Rúben Alexandre VenturaDissertação de MestradoAcesso Aberto
6-Jul-2015As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova: o seu regime jurídicoBrito, Ana Isabel da SilvaDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Jul-2019O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurançaRobalo, Ana Maria dos Santos BatistaTese de DoutoramentoAcesso Aberto
6-Jul-2015A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como presoSantana, Ivana Silva deTese de DoutoramentoAcesso Aberto
15-Mai-2020Constituição e reforma trabalhista: um estudo à luz das constituições do Brasil e de PortugalSilva, Léo Dias daDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Mar-2018Debate jurídico sobre a prostituição, a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao trabalhoLobo, Bárbara; Sampaio, José Adércio LeiteArtigoAcesso Aberto
12-Fev-2016Provas ilícitas . Problemática da sua (in)admissibilidade no processo penalTomás, Vivaldino Manuel GuedesDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014Interpretações atuais sobre o adicional de penosidade: o fenômeno da 'Constitucionalização' e seus reflexos no Direito do TrabalhoLobo, BárbaraArtigoAcesso Aberto
5-Jun-2023A organização criminosa empresarial sob a perspetiva político-jurídico-criminalZiembowicz, Rodrigo LuizTese de DoutoramentoAcesso Aberto

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