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http://hdl.handle.net/11144/5167
Título: | Debate jurídico sobre a prostituição, a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao trabalho |
Autor: | Lobo, Bárbara Sampaio, José Adércio Leite |
Palavras-chave: | Prostituição Direitos fundamentais Dignidade da pessoa humana Moralidade Direito ao trabalho |
Data: | 23-Mar-2018 |
Resumo: | O presente artigo antecede pesquisa densa acerca do “submundo” da prostituição, sob a óptica dos direitos fundamentais e a sua concreção. Analisou-se a relativização da dignidade humana pela negação àquelas pessoas que se prostituem do direito ao trabalho, bem como a sua condição de invisibilidade e mazela social. Destacou-se, ainda, por meio da análise dos direitos sexuais, que envolvem a liberdade, a indissolubilidade do “amálgama normativo” direito, moral e religião, demonstrando, assim, a necessidade premente de regulação da atividade como forma de se destinar a àquelas pessoas que se prostituem igual respeito e consideração. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5167 |
metadata.dc.identifier.doi: | 10.22201/cieg.01889478p.2018.55.03 |
ISSN: | 0188-9478 cv-prod-761790 |
Aparece nas colecções: | DDIR - Artigos/Papers |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PERIODICO_2018_TRABALHO_SEXUAL_Debate_feminista_MX_55_03.pdf | 542,77 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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