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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
7-Jun-2016A delinquência juvenil em Angola: contributos para a caracterização do jovem delinquente angolano e sua reabilitação através da justiça restaurativaTavares, Wesley Naidir SamboDissertação de MestradoAcesso Aberto
19-Mar-2014O Correio Eletrónico do Empregador Fornecido ao Trabalhador e o Seu Uso Para Fins PrivadosSilva, Noémia Maria daDissertação de MestradoAcesso Aberto
14-Mar-2016Adoção de menores (adoção de menores no ordenamento juridico angolano)Chissonde, José de QueirósDissertação de MestradoAcesso Aberto
20-Jul-2017Guarda conjunta: um estudo comparado luso-brasileiroAlcantara, Malu MoreiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
22-Abr-2017Proteção ao terceiro de boa fé nas aquisições a non domino: estudo comparado Brasil - Portugal.Palácio, Ticiany Gedeon MacielDissertação de MestradoAcesso Aberto
11-Abr-2017Transconstitucionalismo entre ordens jurídicas estatais e ordens locais extraestatais: o universalismo dos direitos humanos em face do relativismo cultural diante do infanticídio indígena brasileiroAndrade, Israel Edu DantasDissertação de MestradoAcesso Aberto
4-Abr-2019A divisão de despesas condominiais e seus conflitos, em Portugal e no BrasilCorrêa, Carolina GiacominiDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Abr-2019O descarte de embriões humanos excedentáriosAndrighi, Jucélia GeraldoDissertação de MestradoAcesso Aberto
3-Abr-2019Participação direta da população na democracia brasileira e portuguesa.Lopes, Samuel Henderson PereiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
7-Jun-2019Execução provisória da pena: desproporcionalidade em face do princípio da presunção de inocência e da duração razoável do processo na ótica da legislação portuguesa e brasileiraSilva Junior, Talmy Tercio Ribeiro daDissertação de MestradoAcesso Aberto

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