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Resultados 511-520 de 550.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
24-Mai-2023Direito fundamental à cidadania: inviabilidade de sua supressão por medida estatal arbitráriaNeto, Raimundo Silvino da CostaDissertação de MestradoAcesso Aberto
14-Jun-2023A educação inclusiva como direito fundamental e a positivação da dignidade humana nos ordenamentos Brasil e PortugalAvila, Jussara RibasDissertação de MestradoAcesso Aberto
26-Jun-2023Decisões automatizadas: um contributo jurídicoSauer, Fernanda MaibonDissertação de MestradoAcesso Aberto
29-Jun-2023Direito de personalidade sob os aspectos do transplante de órgãos entre vivosDeus , Andrea Paula Jordão deDissertação de MestradoAcesso Aberto
26-Jun-2023Substituição do juiz por inteligência artificialGonçalves, Ricardo João de JesusDissertação de MestradoAcesso Aberto
28-Out-2022Financiamento coletivo – crowdfundingMesiano, Marcela Bodin de Saint-Ange ComnèneDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Out-2022Os reflexos da mediação familiar na sociedade portuguesa e brasileiraGuimarães, Cristiano VolpeDissertação de MestradoAcesso Aberto
19-Out-2022Direitos das pessoas com deficiência os direitos fundamentais e a criança com deficiência em Portugal e no BrasilPacheco, Denise Ferreira de Souza BarrosDissertação de MestradoAcesso Aberto
7-Dez-2022As garantias do contribuinte como efectivação do elemento subjectivo da relação jurídica tributáriaCosta, Nuno ClingtonDissertação de MestradoAcesso Aberto
14-Dez-2022Reflexões sobre a responsabilidade civil extracontratual do estado por excessos da atividade policial no ordenamento português e brasileiroNeto, Sandra Mara GuaglianoniDissertação de MestradoAcesso Aberto

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