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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
28-Set-2021A natureza jurídica dos animais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e portuguêsPinheiro, Érico Rodrigo FreitasDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Jul-2021Segurança e saúde no trabalho como concretização da dignidade da pessoa humana: um estudo à luz do Direito Luso-BrasileiroRodrigues, Elaine BarbosaDissertação de MestradoAcesso Aberto
31-Mai-2021Responsabilidade civil do estado por omissão legislativa: Portugal em tempos de europeização e Covid-19Almeida, Daniel Blume Pereira deDissertação de MestradoAcesso Aberto
25-Jun-2021Abuso sexual de crianças: análise dos ordenamentos jurídicos Português e BrasileiroNeto, José RosaDissertação de MestradoAcesso Aberto
14-Jun-2021Da advocacia frente ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na União Europeia (Portugal): conflito entre os deveres de segredo profissional e de comunicaçãoSantos, José Carlos Rodrigues dosDissertação de MestradoAcesso Aberto
21-Jun-2021Os direitos fundamentais como fundamento ao enfrentamento do trabalho escravo nas decisões do poder judiciário luso e brasileiroMohana, Daniela Arruda de SousaDissertação de MestradoAcesso Aberto
16-Jun-2021Pacto de não concorrência nos contratos com transferência de know-how: a opção pela sua não aplicação e suas limitaçõesPauli, Daniela Setti deDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Fev-2022A efetividade do programa de compliance nas instituições financeiras no que tange a prevenção do crime de branqueamento de capitais e o combate ao terrorismoFragoso, Fernanda RochaDissertação de MestradoAcesso Aberto
25-Jul-2022O direito à igualdade nas relações tributáriasPetuba, Claudia Aniceto CaetanoDissertação de MestradoAcesso Aberto
25-Jul-2022A evolução da desjudicialização e o papel dos notários e registradores: análise comparativa entre Brasil e PortugalSerafim, Monalize RéusDissertação de MestradoAcesso Aberto

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