1. Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa

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Resultados 31-40 de 69.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
24-Fev-2022A legalidade do contrato fiscal que concede benefícios fiscaisBottino, Carolina MonhoDissertação de MestradoAcesso Aberto
11-Fev-2022Procriação medicamente assistida e estabelecimento da filiação post mortem: uma visão comparada entre a legislação do Brasil e de PortugalBulhões, Alcides Emanoel EspíndolaDissertação de MestradoAcesso Aberto
8-Abr-2022A contribuição dos notários e conservadores na resolução de conflitos: propostas de atuaçãoMorais, André Veloso Machado Guerra deDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Fev-2022A efetividade do programa de compliance nas instituições financeiras no que tange a prevenção do crime de branqueamento de capitais e o combate ao terrorismoFragoso, Fernanda RochaDissertação de MestradoAcesso Aberto
25-Jul-2022O direito à igualdade nas relações tributáriasPetuba, Claudia Aniceto CaetanoDissertação de MestradoAcesso Aberto
25-Jul-2022A evolução da desjudicialização e o papel dos notários e registradores: análise comparativa entre Brasil e PortugalSerafim, Monalize RéusDissertação de MestradoAcesso Aberto
4-Jul-2022Defesa da concorrência: direito luso-brasileiro com a influência da União EuropeiaSelasco Junior, Diogenes de MoraesDissertação de MestradoAcesso Aberto
21-Jul-2022A imposição do regime de separação de bens às pessoas idosas versus a autonomia privada no direito luso-brasileiroNeta, Iolanda FrançaDissertação de MestradoAcesso Aberto
26-Jul-2022O direito à autodeterminação da identidade de género: a mudança de sexo e alteração de nome no registro civilGibin, Marcielly GarciaDissertação de MestradoAcesso Aberto
27-Jun-2022Filiação, multiparentalidade e apadrinhamento: um estudo de direito comparado luso-brasileiroSilva, Alinne Cardoso daDissertação de MestradoAcesso Aberto

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