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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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19-Out-2020 | Crimes ambientais: a ação penal e a necessidade de prévio exaurimento da discussão administrativa sobre a conduta típica. | Alencar , Gustavo Kelly | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
10-Dez-2020 | Reflexões sobre a sucessão testamentária no Brasil e em Portugal | Pereira, José Guilherme Romano da Silva | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
28-Set-2020 | Responsabilidade penal do empresário por omissão | Lobão, Marcelo Meireles | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
30-Out-2020 | A mediação familiar e o direito: o processo de humanização do judiciário | Santos, Bruno Viegas dos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |