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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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16-Nov-2020 | O direito penal expansivo e do inimigo como enfrentamento ao terror social do crime organizado. A tutela do direito penal mínimo aos delitos de menor potencial ofensivo. | Palmeira Filho, Maurício | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
2-Dez-2020 | A mediação familiar em Portugal e no Brasil | Bronzatti, Carla Cargnelutti | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
19-Out-2022 | Direitos das pessoas com deficiência os direitos fundamentais e a criança com deficiência em Portugal e no Brasil | Pacheco, Denise Ferreira de Souza Barros | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
14-Dez-2022 | Reflexões sobre a responsabilidade civil extracontratual do estado por excessos da atividade policial no ordenamento português e brasileiro | Neto, Sandra Mara Guaglianoni | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |