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Resultados 61-69 de 69.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
16-Jun-2021Pacto de não concorrência nos contratos com transferência de know-how: a opção pela sua não aplicação e suas limitaçõesPauli, Daniela Setti deDissertação de MestradoAcesso Aberto
14-Jan-2021A autorregulação como manifestação da liberdade e da autonomia sindicalSilva, Francisco José Gomes daDissertação de MestradoAcesso Aberto
21-Jul-2021Responsabilidade civil ambiental e tutela do futuro: uma proposta de responsabilização civil pelo risco ambiental no Brasil e em PortugalAlmeida, Danila Gonçalves deDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Nov-2021A relevância da vontade negativa na recusa prospetiva de atos médicos: análise comparada do ordenamento jurídico português e brasileiroScherer, TiagoDissertação de MestradoAcesso Aberto
26-Out-2021Tributação de actos ilícitos e de suas consequências: sugestão de critérioAzulay, SamuelDissertação de MestradoAcesso Aberto
9-Jun-2021Exoneração e exclusão do sócio nas sociedades por quotas portuguesa e brasileiraSanson, Marcos AntonioDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Nov-2021A hodierna aplicação da teoria da perda de uma chanceBarros, Aline VasconcelosDissertação de MestradoAcesso Aberto
22-Nov-2021Relativização da coisa julgada: segurança jurídica e efeitos perante terceiros de boa-fé – um estudo comparado entre Brasil e PortugalLonghinoti, Cristian BazanellaDissertação de MestradoAcesso Aberto
2021Proteção de dados pessoais no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus SARS-COV-2Dias, Patrícia CardosoArtigoAcesso Aberto

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