Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/5276
Title: Relativização da coisa julgada: segurança jurídica e efeitos perante terceiros de boa-fé – um estudo comparado entre Brasil e Portugal
Authors: Longhinoti, Cristian Bazanella
Advisor: Pedro, Ricardo
Keywords: Coisa julgada
Segurança jurídica
Relativização
Terceiro de boa-fé
Issue Date: 22-Nov-2021
Abstract: Este estudo tem por fim analisar o instituto da coisa julgada e a sua relativização em contra ponto ao princípio da segurança jurídica e os efeitos perante terceiros de boa-fé. O exame ocorre em cada um dos institutos, com a sua conceituação, diferenciação, limitação e alcance bem como o seu posicionamento dentro dos ordenamentos jurídicos estudados (português e brasileiro) permitem chegar à conclusão de que seus efeitos frente aos terceiros de boa-fé. Os ordenamentos jurídicos português e brasileiro conceituam a coisa julgada formal e materialmente, definindo os seus limites objetivos e subjetivos, bem como o alcance da matéria. A análise desse instituto, em conjunto com o princípio constitucional da segurança jurídica, leva à investigação sobre a possibilidade de relativização das sentenças judiciais atingidas pelas modificações constitucionais decorrentes de emendas as quais revogam ou derrogam leis que serviram de base a decisão judicial prolatada. Para se chegar a tal conclusão analisam-se os ordenamentos jurídicos português e brasileiro no que concerne a legislação específica sobre o tema, bem como o posicionamento de juristas e doutrinadores sobre o tema em questão. No presente trabalho não se aborda os pós e contras da relativização do caso julgado, mas sim os seus efeitos perante os terceiros de boa-fé.
URI: http://hdl.handle.net/11144/5276
Thesis Degree: Mestrado em Direito. Ciências jurídicas
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

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Dissertação do Cristian - 08-04-2021 - FINAL.pdf
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