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Resultados 11-20 de 47.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
11-Abr-2017Transconstitucionalismo entre ordens jurídicas estatais e ordens locais extraestatais: o universalismo dos direitos humanos em face do relativismo cultural diante do infanticídio indígena brasileiroAndrade, Israel Edu DantasDissertação de MestradoAcesso Aberto
Out-2017Direitos das crianças e meios de comunicação socialLourenço, Ana Paula PintoArtigoAcesso Aberto
24-Nov-2017Desafios do Espaço SchengenSousa, Constança Urbano dePalestraAcesso Aberto
14-Set-2017A figura jurídica do Fiel Depositário e administração de bens: Processo Executivo vs Processo de InsolvênciaGandum, InêsDissertação de MestradoAcesso Aberto
1-Jun-2017Escutas telefónicas como meio de obtenção de prova e reserva da intimidade da vida privadaFrancisco, Constância MendonçaDissertação de MestradoAcesso Aberto
1-Jun-2017A suspensão provisória do processo penal como manifestação do princípio da oportunidade: o caso particular da condução sob o efeito do álcoolAmbriz, Vânio Maurício NgangaDissertação de MestradoAcesso Aberto
14-Set-2017Bulling nas escolas: a responsabilidade jurídica de pais e educadoresCampos, Bárbara Regina Dias Ferreira NevesDissertação de MestradoAcesso Aberto
13-Fev-2017Idade: fator de desigualdade ou de direito? A criança, o adolescente e o privilégio da proteção integralMatos, Samilly Araujo RibeiroDissertação de MestradoAcesso Aberto
15-Mar-2017A importância da criação da base de dados Passenger Name Record (PNR) como meio de investigação criminal na União EuropeiaBranco, Margarida LopesDissertação de MestradoAcesso Aberto
8-Mar-2017A detenção ilegalCabral , Sara Margarida MeirelesDissertação de MestradoAcesso Aberto

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