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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
22-Abr-2017Proteção ao terceiro de boa fé nas aquisições a non domino: estudo comparado Brasil - Portugal.Palácio, Ticiany Gedeon MacielDissertação de MestradoAcesso Aberto
11-Abr-2017Transconstitucionalismo entre ordens jurídicas estatais e ordens locais extraestatais: o universalismo dos direitos humanos em face do relativismo cultural diante do infanticídio indígena brasileiroAndrade, Israel Edu DantasDissertação de MestradoAcesso Aberto
Out-2017Direitos das crianças e meios de comunicação socialLourenço, Ana Paula PintoArtigoAcesso Aberto
1-Mai-2018Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais —promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017Bothe, AnjaArtigoAcesso Aberto
4-Abr-2019A divisão de despesas condominiais e seus conflitos, em Portugal e no BrasilCorrêa, Carolina GiacominiDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Abr-2019O descarte de embriões humanos excedentáriosAndrighi, Jucélia GeraldoDissertação de MestradoAcesso Aberto
3-Abr-2019Participação direta da população na democracia brasileira e portuguesa.Lopes, Samuel Henderson PereiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
7-Jun-2019Execução provisória da pena: desproporcionalidade em face do princípio da presunção de inocência e da duração razoável do processo na ótica da legislação portuguesa e brasileiraSilva Junior, Talmy Tercio Ribeiro daDissertação de MestradoAcesso Aberto
31-Mai-2019A imputabilidade diminuída nas situações delimitadas na alínea e) do n.º 2 do artigo 132.º do código penal e a sua compatibilidade com a aplicação exclusiva de uma pena de prisãoPinto, Margarida CorreiaDissertação de MestradoAcesso Aberto
11-Jul-2018A ação popular como instrumento de tutela do direito fundamental ao ambiente: um estudo comparado luso-brasileiroPinheiro, Miguel Ângelo de CarvalhoDissertação de MestradoAcesso Aberto

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