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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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22-Jul-2016 | A função social da adoção: criança vista como sujeito e não objeto da relação | Barbosa, Francisca Aparecida de Barros | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
11-Jun-2018 | Perspetivas dos regimes de casamento civil e de união de facto nos ordenamentos português e angolano | Figueira, Teresa Rossana Alberto | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
14-Jan-2019 | A ciência jurídica e os embriões excedentários: proposições antagônicas ao direito natural de nascer na perspectiva da dignidade da pessoa humana | Mansur , Sávio Schimith Rodrigues | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
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