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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
1-Jun-2017A suspensão provisória do processo penal como manifestação do princípio da oportunidade: o caso particular da condução sob o efeito do álcoolAmbriz, Vânio Maurício NgangaDissertação de MestradoAcesso Aberto
14-Set-2017Bulling nas escolas: a responsabilidade jurídica de pais e educadoresCampos, Bárbara Regina Dias Ferreira NevesDissertação de MestradoAcesso Aberto
13-Fev-2017Idade: fator de desigualdade ou de direito? A criança, o adolescente e o privilégio da proteção integralMatos, Samilly Araujo RibeiroDissertação de MestradoAcesso Aberto
15-Mar-2017A importância da criação da base de dados Passenger Name Record (PNR) como meio de investigação criminal na União EuropeiaBranco, Margarida LopesDissertação de MestradoAcesso Aberto
8-Mar-2017A detenção ilegalCabral , Sara Margarida MeirelesDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Mai-2017O tratamento de dados pessoais de clientes para marketingRibeiro, Florbela da Graça Jorge da SilvaDissertação de MestradoAcesso Aberto
1-Jul-2014A efetividade do direito fundamental de prestação à saúde, no contexto do princípio da reserva do possível, pelo poder judiciário.Luz, André CarvalhoDissertação de MestradoAcesso Aberto
14-Set-2017Soberania do Parlamento ou soberania dos Tribunais Constitucionais: aspectos subjetivos e objetivos dos Direitos fundamentais.Saldanha, José Herannd DiógenesDissertação de MestradoAcesso Aberto
4-Jan-2019O reconhecimento da identidade de género na perspectiva dos direitos fundamentais na região administrativa especial de MACAU (RAEM)Lobo, Carlos Alberto Gameiro de CamposDissertação de MestradoAcesso Embargo
21-Dez-2018As responsabilidades parentais nos casos de ruturas conjugaisSousa, Maria Soares deDissertação de MestradoAcesso Aberto

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